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INPIRPI 2.744NCL 45

A marca SAFE Rastreadores foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de THIAGO HENRIQUE PASTI DE SOUZA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.787

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAFE Rastreadores (processo 927207613), depositado em 06/07/2022 por THIAGO HENRIQUE PASTI DE SOUZA - ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de rastreamento de veículos [serviços de segurança]; Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança]; Serviços de rastreamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAFE Rastreadores, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Safe Track Rastreamento918091519
Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918091519 (Safe Track Rastreamento). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva "serviços de segurança" aos itens "Serviço de rastreamento de veículos; Serviços de monitoramento e rastreamento de veículos; Serviços de controle e localização de veículos e cargas", para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.787IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAFE Rastreadores?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927207613?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927207613. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927207613
Marca
SAFE Rastreadores
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THIAGO HENRIQUE PASTI DE SOUZA - ME — PR
Classe
NCL 45Serviço de rastreamento de veículos [serviços de segurança]; Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança]; Serviços de rastreamento de bens roubados; Serviços de monitoramento e rastreamento de veículos [serviços de segurança]; Serviços de controle e localização de veículos e cargas [serviços de segurança].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2787)
Depósito
06/07/2022
Procurador
ALMIR ANTONIO DE ALMEIDA