A marca Safra Nelore foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926912461

Classe

NCL 44

Última movimentação

25/06/2024 · RPI 2.790

A história do processo

1. 08/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926912461 é depositado por SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA na classe NCL 44.

2. 04/07/2023RPI 2.739

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Safra Nelore (processo 926912461), depositado em 08/06/2022 por SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino; Criação de gado [serviço agropecuário]; Horticultura [serviço agropecuário]; Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários; Pulverização [a…”.

   A marca é constituida por termos de cunho descritivo e/ou de uso comum para o segmento de mercado visado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/06/2024RPI 2.788

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   25/06/2024RPI 2.790

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde