INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 44

A marca Safra Pecuária foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

25/06/2024RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Safra Pecuária (processo 926912577), depositado em 08/06/2022 por SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino; Criação de gado [serviço agropecuário]; Horticultura [serviço agropecuário]; Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, m…”.

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca é constituida por termos de cunho descritivo e/ou de uso comum para o segmento de mercado visado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/09/2023RPI 2.749IPAS270
Deferimento da petição
19/09/2023RPI 2.750IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/05/2024RPI 2.783IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
11/06/2024RPI 2.788IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
25/06/2024RPI 2.790IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Safra Pecuária?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 926912577?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926912577. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926912577
Marca: Safra Pecuária
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SAFRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA — GO
Classe: NCL 44Cria e engorda de gado bovino; Criação de gado [serviço agropecuário]; Horticultura [serviço agropecuário]; Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários; Pulverização [agropecuária]; Serviço de agricultura agroecológica; Serviço de agricultura agroflorestal.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito: 08/06/2022
Procurador: WAGNER JOSE DA SILVA