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INPIRPI 2.739NCL 36

A marca SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS (processo 926859323), depositado em 02/06/2022 por SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e i…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Santa Cruz Cap921570597
  • Santa Cruz Premiável921570783
  • SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS905622960

    NCL 36 · SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Consultoria em seguros; Informações sobre seguros; Seguros (Corretagem de -); Seguros de vida.;

  • Santa Cruz da Sorte921568843
  • Santa Cruz Premiada921570112
Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921570597 (Santa Cruz Cap), Processo 921570783 (Santa Cruz Premiável), Processo 905622960 (SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS), Processo 921568843 (Santa Cruz da Sorte) e Processo 921570112 (Santa Cruz Premiada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.844IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.872IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926859323?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926859323. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926859323
Marca
SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA — SP
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Seguro contra acidentes;Vistoria prévia em veículo para seguradora e corretora de seguro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2872)
Depósito
02/06/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.