A marca Santa Fé Pallets foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934333297

Classe

NCL 19

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 23/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934333297 é depositado por SANTA FÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA - EPP na classe NCL 19.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santa Fé Pallets (processo 934333297), depositado em 23/04/2024 por SANTA FÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA - EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compensados de madeira;Folhas de madeira compensada;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Estrados de madeira (pallets), madeiras em geral, pal…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Santa Fé Pallets, 4 anterioridades:

   • DEPÓSITO SANTA FÉ827024177
   • SANTA FÉ904706796
   • SANTA FÉ818150173

     NCL 20 · ASPICUELTA MOVEIS E DECORAÇÃO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: MÓVEIS E OBJETOS DE ADORNO PARA A DECORAÇÃO DE AMBIENTES, TAIS COMO, APARADORES [BUFÊ], APLIQUES PARA MURAIS D…

   • SANTA FÉ827024169

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827024177 (DEPÓSITO SANTA FÉ), Processo 904706796 (SANTA FÉ), Processo 818150173 (SANTA FÉ) e Processo 827024169 (SANTA FÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra