tatupi

INPIRPI 2.860NCL 19

A marca Santa Fé Pallets foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA FÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA - EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santa Fé Pallets (processo 934333297), depositado em 23/04/2024 por SANTA FÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA - EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compensados de madeira;Folhas de madeira compensada;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Santa Fé Pallets, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DEPÓSITO SANTA FÉ827024177
  • SANTA FÉ904706796
  • SANTA FÉ818150173

    NCL 20 · ASPICUELTA MOVEIS E DECORAÇÃO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: MÓVEIS E OBJETOS DE ADORNO PARA A DECORAÇÃO DE AMBIENTES, TAIS COMO, APARADORES [BUFÊ], APLIQUES PARA MURAIS D…

  • SANTA FÉ827024169
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827024177 (DEPÓSITO SANTA FÉ), Processo 904706796 (SANTA FÉ), Processo 818150173 (SANTA FÉ) e Processo 827024169 (SANTA FÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Santa Fé Pallets?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934333297?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934333297. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934333297
Marca
Santa Fé Pallets
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA FÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 19Compensados de madeira;Folhas de madeira compensada;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Estrados de madeira (pallets), madeiras em geral, paletes de madeira;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
23/04/2024
Procurador
Denise Galoni