tatupi

INPIRPI 2.735NCL 30

A marca SANTOS BEST COFFEE since 1955 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de W & S COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTOS BEST COFFEE since 1955 (processo 926629093), depositado em 13/05/2022 por W & S COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chicória [sucedâneo de café…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTOS BEST COFFEE since 1955, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • S. F. C. CAFÉ SANTOS F.C.903437970

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.743)

  • SANTOS SABORES RESTAURANTE ROTISSERIE905137620

    SANTOS SABORES - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

  • PANIFICADORA SANTOS911693645

    ARNILDO DOS SANTOS E CIA LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 903437970 (S. F. C. CAFÉ SANTOS F.C.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905137620 (SANTOS SABORES RESTAURANTE ROTISSERIE), Processo 911693645 (PANIFICADORA SANTOS) e Processo 903437970 (S. F. C. CAFÉ SANTOS F.C.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTOS BEST COFFEE since 1955?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926629093?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926629093. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926629093
Marca
SANTOS BEST COFFEE since 1955
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
W & S COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 30Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chicória [sucedâneo de café];Extrato de café;Flavorizantes para café;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Sucedâneos de café;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2828)
Depósito
13/05/2022
Procurador
Carla Maria Madrigali