A marca SANTOS BEST COFFEE since 1955 foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926629093

Classe

NCL 30

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 13/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926629093 é depositado por W & S COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 30.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTOS BEST COFFEE since 1955 (processo 926629093), depositado em 13/05/2022 por W & S COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chicória [sucedâneo de café];Extrato de café;Flavorizantes para café;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Sucedâneos de café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTOS BEST COFFEE since 1955, 3 anterioridades:

   • S. F. C. CAFÉ SANTOS F.C.903437970

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.743)

   • SANTOS SABORES RESTAURANTE ROTISSERIE905137620

     SANTOS SABORES - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   • PANIFICADORA SANTOS911693645

     ARNILDO DOS SANTOS E CIA LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.810)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 903437970 (S. F. C. CAFÉ SANTOS F.C.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905137620 (SANTOS SABORES RESTAURANTE ROTISSERIE), Processo 911693645 (PANIFICADORA SANTOS) e Processo 903437970 (S. F. C. CAFÉ SANTOS F.C.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/03/2025RPI 2.828

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde