A marca SÃO DOMINGOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934307113

Classe

NCL 31

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 19/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934307113 é depositado por J.V.S. PANIFÍCIO LTDA.- EPP na classe NCL 31.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÃO DOMINGOS (processo 934307113), depositado em 19/04/2024 por J.V.S. PANIFÍCIO LTDA.- EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aveia;Cevada *;Linhaça comestível, não processada;Trigo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SÃO DOMINGOS, uma anterioridade:

   • SD São Domingos SEMENTES928296032

     NCL 31 · SEMENTES ARNUTTI MACHADO LTDA · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Cereais em grãos, não processados;Forragem;Forragens fortificantes para animais;Grãos [cereais];Grãos [semente…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928296032 (SD São Domingos SEMENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra