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INPIRPI 2.821NCL 35, 35

A marca SÃO JOSÉ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICADORA SÃO JOSÉ LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SÃO JOSÉ (processo 928186350), depositado em 29/09/2022 por PANIFICADORA SÃO JOSÉ LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TAIS COMO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SÃO JOSÉ, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • SÃO JOSÉ826704921
  • GRANJA SÃO JOSÉ907671675
  • MERCADO SÃO JOSÉ830535900
  • SÃO JOSÉ814314015
  • GRANJA SÃO JOSÉ907671870
  • PÃO DE QUEIJO SÃO JOSÉ908724152
  • SÃO JOSÉ909038805
  • São José Alimentos910022410
  • SÃO JOSÉ003181820

    DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARÇA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.825)

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826704921 (SÃO JOSÉ), Processo 907671675 (GRANJA SÃO JOSÉ), Processo 830535900 (MERCADO SÃO JOSÉ), Processo 814314015 (SÃO JOSÉ), Processo 907671870 (GRANJA SÃO JOSÉ), Processo 908724152 (PÃO DE QUEIJO SÃO JOSÉ), Processo 909038805 (SÃO JOSÉ), Processo 910022410 (São José Alimentos) e Processo 003181820 (SÃO JOSÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com substituição da expressão ?TAIS COMO? por ?A SABER? e inclusão da ressalva (ALIMENTOS) antes do termo ?CONGELADOS? para clareza do escopo de proteção à luz dos demais itens que compõem a especificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SÃO JOSÉ?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928186350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928186350. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928186350
Marca
SÃO JOSÉ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICADORA SÃO JOSÉ LTDA — MG
Classe
NCL 35, 35TAIS COMO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
29/09/2022
Procurador
Marcelo Pereira dos Santos