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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca SAÚDE PAN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO PAN S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAÚDE PAN (processo 924117311), depositado em 30/08/2021 por BANCO PAN S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão de negócios; consultoria em gestão de negócios; assessoria em gestão industrial ou comercial; informações de negócios; marketing; assessori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAÚDE PAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PAN VALE SAÚDE902323547

    SS BENEFÍCIOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.790)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902323547 (PAN VALE SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.717IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  3. RPI 2.786IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.815IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAÚDE PAN?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924117311?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924117311. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924117311
Marca
SAÚDE PAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANCO PAN S/A — SP
Classe
NCL 35Assessoria em gestão de negócios; consultoria em gestão de negócios; assessoria em gestão industrial ou comercial; informações de negócios; marketing; assessoria em gestão de negócios; consultoria em gestão e organização de negócios; propaganda; publicidade por catálogos de vendas; serviços de telemarketing; administração comercial; assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador; serviços de promoção de campanhas publicitárias com vistas à prevenção de doenças; serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associados; atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; serviços de organização e administração de redes de prestadores de serviços pré-pagos; serviços de administração de programas; serviços de gerenciamento e administração de uma rede de fornecedores de farmácias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2815)
Depósito
30/08/2021
Procurador
Jacques Labrunie