A marca SAÚDE PAN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924117311

Classe

NCL 35

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 30/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924117311 é depositado por BANCO PAN S/A na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAÚDE PAN (processo 924117311), depositado em 30/08/2021 por BANCO PAN S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão de negócios; consultoria em gestão de negócios; assessoria em gestão industrial ou comercial; informações de negócios; marketing; assessoria em gestão de negócios; consultoria em gestão e organização de negócios; propaganda; publicidade por catálogos de venda…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAÚDE PAN, uma anterioridade:

   • PAN VALE SAÚDE902323547

     SS BENEFÍCIOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.790)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902323547 (PAN VALE SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/01/2023RPI 2.717

   Deferimento parcial da petição

   IPAS349

5. 28/05/2024RPI 2.786

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. 17/12/2024RPI 2.815

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.