A marca SBC Peças foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929014200

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

15/06/2024

A história do processo

1. 22/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929014200 é depositado por SBC PEÇAS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 12.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SBC Peças (processo 929014200), depositado em 22/12/2022 por SBC PEÇAS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capôs de motor;Capôs para veículos;Coberturas [capa] moldadas para veículos;Espelhos retrovisores;Estribos de veículos;Limpadores de para-brisa;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Para-lamas;Para-sóis adaptados para automóveis;Portas para veículos;Retrovisores l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SBC Peças, uma anterioridade:

   • SBC SANTELLO BANCOS EM COURO824503589

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926462954 (SBC EMERGÊNCIA) - petição de Nulidade Administrativa nº 850230620959. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824503589 (SBC SANTELLO BANCOS EM COURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/06/2024.

   16/0415/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.