A marca SBC SOFT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939075890

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 09/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939075890 é depositado por SBC SOFT SOLUCAO EM MICROINFORMATICA S/S LTDA-ME na classe NCL 42.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SBC SOFT (processo 939075890), depositado em 09/05/2025 por SBC SOFT SOLUCAO EM MICROINFORMATICA S/S LTDA-ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Autenticação de dados [serviço…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SBC SOFT, 2 anterioridades:

   • MEU ÔNIBUS SBC930373219

     NCL 42 · BERNATRANS TRANSPORTES URBANOS S.A · registro concedido (RPI 2.903)

     Protege: Desenvolvimento de plataformas de computador; desenvolvimento e elaboração de softwares e aplicativos voltados…

   • Olos ECOS SBC933199040

     NCL 42 · OLOS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Anális…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930373219 (MEU ÔNIBUS SBC) e Processo 933199040 (Olos ECOS SBC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.