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INPIRPI 2.731NCL 20

A marca SCHMITZ DESIGN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALEX SCHMITZ INDUSTRIA DE MOVEIS: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SCHMITZ DESIGN (processo 926310992), depositado em 11/04/2022 por ALEX SCHMITZ INDUSTRIA DE MOVEIS na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Aros não metálicos para barris;Aros não metálicos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SCHMITZ DESIGN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SCHMITT ARAMADOS909341532
Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909341532 (SCHMITT ARAMADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.829IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SCHMITZ DESIGN?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926310992?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926310992. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926310992
Marca
SCHMITZ DESIGN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALEX SCHMITZ INDUSTRIA DE MOVEIS — RS
Classe
NCL 20Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Aros não metálicos para barris;Aros não metálicos para pipas;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Bases para camas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cabideiros não metálicos;Cabides para vestuário;Cadeira de balanço;Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Cadeiras [assentos];Cadeiras para banho;Camas *;Carteira [mobiliário];Casinhas para animais domésticos;Cavaletes [mobiliário];Cestaria;Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Console;Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Criado mudo;Cristaleira;Crucifixos de madeira, cera, gesso ou plástico, exceto joias;Degraus não metálicos [escadas portáteis];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Estrado para cama;Garrafeiras;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-roupas;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Mesas *;Mobília inflável;Mobiliário escolar;Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Molduras para quadros;Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Poltronas;Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-retrato;Porta-revistas;Prateleiras para móveis;Quadro decorativo;Quadros para pendurar chaves;Racks;Sofás;armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];bancos para banheiro;guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];mobiliário de babaçu;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2829)
Depósito
11/04/2022
Procurador
Franciele Boschetti Reche