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INPIRPI 2.707NCL 42

A marca SEGHE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EQUIMATEC INDUSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEGHE (processo 924648554), depositado em 19/10/2021 por EQUIMATEC INDUSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de máquinas e equipamentos; Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEGHE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SEG Automotive914263498
  • SEG Automotive914264982
  • SEG TECNOLOGIA915062410
Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914263498 (SEG Automotive), Processo 914264982 (SEG Automotive) e Processo 915062410 (SEG TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.858IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.877IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEGHE?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924648554?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924648554. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924648554
Marca
SEGHE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EQUIMATEC INDUSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI — SC
Classe
NCL 42Projetos de máquinas e equipamentos; Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2877)
Depósito
19/10/2021
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda