A marca SEGMEDIC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEGMEDIC (processo 925226190), depositado em 16/12/2021 por SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Análise e prognóstico nutricional;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEGMEDIC, o despacho aponta uma anterioridade:

• TH SEGMED906699088

  T.H. - SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO S/S LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 18/04/2023/RPI 2.728IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 05/11/2024/RPI 2.809IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 10/12/2024/RPI 2.814IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

4. 07/01/2025/RPI 2.818IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

• SANDOMINGO909473110
• Chef Lino ALIMENTOS914599208
• REABILITÁ SAÚDE FISIOTERAPIA922236844
• HUSKY SPORTS922273600
• BCW BETO CARRERO WORLD924306041
• BCW BETO CARRERO WORLD924306335
• JAMAL SUPLEMENTOS924920947
• MAXX PNEUS E ACESSÓRIOS925075353

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925226190

Marca

SEGMEDIC

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SEG-MEDIC CENTRO MEDICO LTDA — RJ

Classe

NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Análise e prognóstico nutricional;Análise farmacêutica;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Assessoria, consultoria e informações no campo de engenharia genética [referentes à medicina];Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Enfermagem;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Fisioterapia;Laboratório de análise clínica;Manipulação de fórmulas medicinais;Odontologia [cirurgião-dentista];Orientação nutricional;Orientação nutricional para alimentação natural e macrobiótica [serviços de saúde];Orientação psicológica;Ortofonia [articulação correta das palavras];Psicoterapia;Psiquiatria;Quiroprática;Quiroprática [sistema terapêutico que, partindo do pressuposto de que as doenças resultam de disfunção nervosa, procuram corrigi-las por manipulação, e por outros cuidados, de estruturas; quiropraxia];Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviço de nutricionista;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de enfermagem domiciliar;Serviços de medicina à distância;Serviços de medicina alternativa;Serviços de oculista;Serviços de odontologia;Serviços de psicólogos;Serviços de raio-x;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços de saúde;Serviços de saúde em spa;Serviços de telemedicina;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;Serviços hospitalares;Serviços médicos prestados a título de assistência social;Serviços odontológicos prestados a título de assistência social;Serviços ortodônticos;Serviços psicológicos prestados a título de assistência social;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];Tratamento médico;Vacinação de pessoa a domicílio;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/01/2023·RPI nº 2.714

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)

Depósito

16/12/2021

Procurador

LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA