A marca SEIVVA NUTRIÇÃO VEGETAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939082322

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 09/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939082322 é depositado por SEIVVA ENGENHARIA AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA na classe NCL 01.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEIVVA NUTRIÇÃO VEGETAL (processo 939082322), depositado em 09/05/2025 por SEIVVA ENGENHARIA AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Composto orgânico destinado à adubação;Terra vegetal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SEIVVA NUTRIÇÃO VEGETAL, 4 anterioridades:

   • S Seiva Green935221867

     NCL 01 · SANCHES QUÍMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Adubo composto; Adubo orgânico de bário; Adubos nitrogenados; Composto orgânico destinado à adubação; Composto…

   • SEIVA GREEN922295310

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • SEIVA BIO917635930

     Deferimento da petição (RPI 2.798)

   • Seiva do Vale Soluções Agrícolas pra você936553731

     NCL 01 · SEIVA DO VALE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Fertilizantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935221867 (S Seiva Green), Processo 922295310 (SEIVA GREEN), Processo 917635930 (SEIVA BIO) e Processo 936553731 (Seiva do Vale Soluções Agrícolas pra você). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.