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INPIRPI 2.744NCL 11

A marca SELECT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NISSILIGHT COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECT (processo 926858203), depositado em 02/06/2022 por NISSILIGHT COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho nuclear para o reprocessamento do combustível sólido irradiado;Aparelho para desidratar restos de alimentos;Aparelho pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELECT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CELECT818794046

    CUMMINS BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.771)

Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818794046 (CELECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.748IPAS271

    Indeferimento da petição

  3. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.827IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SELECT?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926858203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926858203. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926858203
Marca
SELECT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NISSILIGHT COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA — SC
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho nuclear para o reprocessamento do combustível sólido irradiado;Aparelho para desidratar restos de alimentos;Aparelho para entrada de água;Aparelho para fazer gelo de uso doméstico;Aparelho para remover objeto ou material radioativo;Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelho radiômetro usado na radiestesia ou radioestesia [sensibilidade à radiação];Aparelhos alimentadores de caldeiras de aquecimento;Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de aquecimento para combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Aparelhos de carregamento para fornalhas;Aparelhos de cloração para piscinas;Aparelhos de cromatografia para uso industrial;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos de desinfecção;Aparelhos de desodorização, exceto para uso pessoal;Aparelhos de destilação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos de irrigação por gotejamento [acessórios de irrigação];Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações para abrandamento da água;Aparelhos e instalações para cozimento;Aparelhos e instalações para resfriamento;Aparelhos e instalações para secagem;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos e instalações sob piso para aquecimento;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aparelhos elétricos para fazer iogurte;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para banho de hidromassagem;Aparelhos para banhos de ar quente;Aparelhos para defumação, exceto para uso medicinal;Aparelhos para depuração de gás;Aparelhos para depuração de óleo;Aparelhos para desodorização do ar;Aparelhos para esquentar cola;Aparelhos para esterilizar livros;Aparelhos para filtragem de água;Aparelhos para filtragem de aquário;Aparelhos para grelhar [grelhadores];Aparelhos para hidromassagem;Aparelhos para resfriamento do ar;Aparelhos resfriadores de bebidas;Aparelhos secadores;Aparelhos secadores de forragem;Aparelhos secadores de mão para banheiros;Base de abajur;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Célula para obtenção de energia elétrica a partir de fonte radioativa;Chafarizes ornamentais;Cúpulas para luminárias;Difusor [aspersor] elétrico ou eletrônico de essência para ambiente;Difusores de luz;Dispositivos antiofuscantes para veículos [acessórios para lanternas];Dispositivos antirreflexo para veículos [acessórios para lanternas];Esquenta-pés, elétricos ou não elétricos;Faróis de veículos;Faróis para automóveis;Farol de acetileno para veículo;Globos para lâmpadas;Iluminação de teto;Iluminação para aquário;Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (LED);Lâmpadas a gás;Lâmpadas a óleo;Lâmpadas de arco;Lâmpadas de bulbo, elétricas;Lâmpadas de cura, exceto para uso medicinal;Lâmpadas de laboratório;Lâmpadas de mineiros;Lâmpadas de raios ultravioleta, exceto para uso medicinal;Lâmpadas de segurança;Lâmpadas elétricas para árvores de natal;Lâmpadas germicidas para purificação de ar;Lâmpadas para luzes direcionais para veículos;Lâmpadas para manicures;Lamparinas para frisar;Lampião elétrico;Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanterna para veículo;Lanternas a vela;Lanternas de cabeça;Lanternas elétricas;Lanternas frontais;Lanternas para bicicleta;Lanternas para iluminação;Lanternas para motocicletas;Luminária;Luminárias elétricas;Lustres;Luzes de mergulho;Luzes direcionais para bicicletas;Luzes para automóveis;Luzes para veículos;Luzes pisca-pisca para decoração de festas;Mangas de luminárias;Projetores de luz;Tubos para descargas elétricas para iluminação;Vidros para luminárias;aparelhos de adsorção para geração de gás;aparelhos de desinfecção para liberação de soluções em canos de água para instalações sanitárias;aparelhos de fermentação para fins industriais;aparelhos de membrana para geração de gás;aparelhos para irrigação de fertilizantes;bastões de luz, à bateria;faróis de rodagem para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2835)
Depósito
02/06/2022
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda