A marca SELECTION foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELECTION (processo 923923055), depositado em 12/08/2021 por XP INVESTIMENTOS S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento; administração de fundo de investimento [informação, assessoria, consultoria]; fundos (transferência eletrônica de); fund…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SELECTION, o despacho aponta uma anterioridade:

• SELECTION SEGUROS910810117

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/01/2023/RPI 2.715IPAS349

   Deferimento parcial da petição

2. 17/01/2023/RPI 2.715IPAS360

   O titular entrou com recurso.

3. 14/05/2024/RPI 2.784IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

4. 06/08/2024/RPI 2.796IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

• REAL PAN900365498
• TRUSSARDI904967980
• OURO SAFRA905092740
• IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
• RCA909291870
• ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
• INNOVAR911449884
• VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

923923055

Marca

SELECTION

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

XP INVESTIMENTOS S/A — RJ

Classe

NCL 36Administração de fundo de investimento; administração de fundo de investimento [informação, assessoria, consultoria]; fundos (transferência eletrônica de); fundos (transferência eletrônica de) [informação, assessoria, consultoria]; assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; gestão financeira [informação, assessoria, consultoria]; assessoria, consultoria e informação em mercado de ações; análise financeira [informação, assessoria, consultoria]; transferência eletrônica de fundos; assessoria, consultoria e informação em investimentos; assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; bancários (serviços) de acesso remoto [informação, assessoria, consultoria]; corretagem de valores [informação, assessoria, consultoria ]; investimentos de capital [finanças] [informação, assessoria, consultoria]; operações de câmbio [informação, assessoria, consultoria]; assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; serviços de consultoria econômica; títulos de valor (emissão de) [assessoria, consultoria]; câmbio monetário [informação, assessoria, consultoria]; capitalização [serviços financeiros] [informação, assessoria, consultoria]; capital (investimentos de) [finanças][informação, assessoria, consultoria]; financeiras (informações) [assessoria, consultoria]; assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; desconto de título de crédito [informação, assessoria, consultoria]; assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos; liquidação financeira [serviço de] [informação, assessoria, consultoria ]; bolsa de valores (cotações de) [informação, assessoria, consultoria]; câmbio (operações de) [informação, assessoria, consultoria]; administração de carteira de valor mobiliário [informação, assessoria, consultoria]; financeira (consultoria); informações financeiras [informação, assessoria, consultoria]; banco de investimento [serviços financeiros]; bolsa de mercadoria e de futuro (cotações de) [assessoria, consultoria]; gestão de risco financeiro [informação, assessoria, consultoria]; administração financeira [informação, assessoria, consultoria]; depósitos de objetos de valor; fundos de investimentos [finanças]; liquidação financeira (serviços de) [informação, assessoria, consultoria]; valores (corretagem de); assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira; custódia de valor; consultoria financeira; emissão de títulos de valor; assessoria, consultoria e informação em empréstimos; informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira; assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário; carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros]; clube de investimento [serviços financeiros]; depósito de valores; assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/10/2022·RPI nº 2.701

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)

Depósito

12/08/2021

Procurador

Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira