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INPIRPI 2.704NCL 07

A marca Seleto industrial foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SELETO INDUSTRIAL MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Seleto industrial (processo 924445351), depositado em 29/09/2021 por SELETO INDUSTRIAL MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Cortadores [máquinas];Máquinas a vapor;Máquinas cortadeiras;Máquinas de cozinha elétricas *;Máquinas elét…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Seleto industrial, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SELETO818941260
Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818941260 (SELETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.798IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.828IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.840IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Seleto industrial?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924445351?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924445351. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924445351
Marca
Seleto industrial
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SELETO INDUSTRIAL MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI — SC
Classe
NCL 07Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Cortadores [máquinas];Máquinas a vapor;Máquinas cortadeiras;Máquinas de cozinha elétricas *;Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias;Máquinas misturadoras;Máquinas para bater;Máquinas para fazer salsichas;Máquinas trituradoras;Máquinas-ferramentas;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Moedor elétrico de carne;Picadores de carne [máquinas];Processadores de alimentos, elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2840)
Depósito
29/09/2021
Procurador
VANESSA MONTEIRO DIAS