A marca Seleto industrial foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924445351

Classe

NCL 07

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 29/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924445351 é depositado por SELETO INDUSTRIAL MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI na classe NCL 07.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Seleto industrial (processo 924445351), depositado em 29/09/2021 por SELETO INDUSTRIAL MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Cortadores [máquinas];Máquinas a vapor;Máquinas cortadeiras;Máquinas de cozinha elétricas *;Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias;Máquinas misturadoras;Máquinas para bater;Máquinas para fazer salsichas;Máquinas tr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Seleto industrial, uma anterioridade:

   • SELETO818941260

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818941260 (SELETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 18/03/2025RPI 2.828

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 10/06/2025RPI 2.840

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.