A marca SELMETAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927132834

Classe

NCL 06

Última movimentação

27/08/2024 · RPI 2.799

A história do processo

1. 29/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927132834 é depositado por SELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA-EPP na classe NCL 06.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SELMETAL (processo 927132834), depositado em 29/06/2022 por SELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA-EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ralo metálico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SELMETAL, uma anterioridade:

   • SOLMETAL SOLUÇÕES METALÚRGICAS909015520

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909015520 (SOLMETAL SOLUÇÕES METALÚRGICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/03/2024RPI 2.775

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/08/2024RPI 2.799

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   27/08/2024RPI 2.799

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.