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INPIRPI 2.860NCL 31

A marca SEMENTES LIDER SEJA LIDER E COLHA PRODUTIVIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GAZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEMENTES LIDER SEJA LIDER E COLHA PRODUTIVIDADE (processo 928966780), depositado em 16/12/2022 por GAZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caroço de algodão em bruto;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Feijão [grão, produto agr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SEMENTES LIDER SEJA LIDER E COLHA PRODUTIVIDADE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SAUSAGE LIDER824194756
  • FEIJÃO LIDER822985985
  • LIDER818054891
  • FEIJÃO LIDER922989850

    RMR AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS EIRELLI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.789)

  • LIDER DUO828107297
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916815145; 916815382; 916815307. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824194756 (SAUSAGE LIDER), Processo 822985985 (FEIJÃO LIDER), Processo 818054891 (LIDER), Processo 922989850 (FEIJÃO LIDER) e Processo 828107297 (LIDER DUO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SEMENTES LIDER SEJA LIDER E COLHA PRODUTIVIDADE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928966780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928966780. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928966780
Marca
SEMENTES LIDER SEJA LIDER E COLHA PRODUTIVIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GAZOLA EMPREENDIMENTOS LTDA — BA
Classe
NCL 31Caroço de algodão em bruto;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Milho;Milho in natura;Mudas [plântulas];Plantas;Reprodutores e matrizes;Semente de gergelim;Sementes para plantio;Soja fresca;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Torta de milho para gado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
16/12/2022
Procurador
não constituído