A marca SEMENTES NOBRE BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923190864

Classe

NCL 31

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 07/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923190864 é depositado por SEED BREED COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI na classe NCL 31.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SEMENTES NOBRE BRASIL (processo 923190864), depositado em 07/06/2021 por SEED BREED COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sementes para plantio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SEMENTES NOBRE BRASIL, 2 anterioridades:

   • N NOBLE830958118

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

   • NOBLE BRASIL902186108

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.818)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830958118 (N NOBLE) e Processo 902186108 (NOBLE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 10/12/2024RPI 2.814

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/02/2025RPI 2.825

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde