A marca Sencon foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

919429645

Classe

NCL 42

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 18/03/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919429645 é depositado por TC TRADERS CLUB S.A. na classe NCL 42.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sencon (processo 919429645), depositado em 18/03/2020 por TC TRADERS CLUB S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise e processamento de dados [serviço de informática];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sencon, uma anterioridade:

   • SEMCON829755004

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829755004 (SEMCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/12/2022RPI 2.709

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/04/2023RPI 2.729

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 12/12/2023RPI 2.762

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 20/05/2025RPI 2.837

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2023.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.