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INPIRPI 2.768NCL 44

A marca SENNE LIQUOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM LÍQUIDO CEFALORRAQUEANO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SENNE LIQUOR (processo 928417743), depositado em 21/10/2022 por LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM LÍQUIDO CEFALORRAQUEANO LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; assessoria, consultoria e informação no…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SENNE LIQUOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIQUOR909966958

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909966958 (LIQUOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SENNE LIQUOR?

O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928417743?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928417743. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928417743
Marca
SENNE LIQUOR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM LÍQUIDO CEFALORRAQUEANO LTDA. — SP
Classe
NCL 44assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; assistência médica; bancos de sangue; clínicas médicas; coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica; consultas médicas [serviços médicos]; consultoria em farmacêutica; enfermagem (médica); exame bacteriológico (análise clínica); exame de investigação de paternidade; exame de sequência genética; exames laboratoriais; hospitais; laboratórios de análise clínica; medicina nuclear; pesquisa bacteriológica; pesquisa biológica; pesquisas médicas; saúde (serviços de -); serviços de banco de sangue; serviços de medicina à distância; serviços de patologia clínica, citologia e anatomia patológica; serviços de saúde; serviços médicos e hospitalares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2858)
Depósito
21/10/2022
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA