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INPIRPI 2.708NCL 42

A marca SenseData foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SENSEDATA TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.803

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SenseData (processo 924720549), depositado em 27/10/2021 por SENSEDATA TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SenseData, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DATA SENSE MEDIA923185577
Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923185577 (DATA SENSE MEDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.793IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SenseData?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924720549?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924720549. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924720549
Marca
SenseData
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENSEDATA TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2803)
Depósito
27/10/2021
Procurador
não constituído