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INPIRPI 2.860NCL 33

A marca SERENATA DA GG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GG PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SERENATA DA GG (processo 934381798), depositado em 26/04/2024 por GG PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas amargas [licor];Caipirinha;Caipissaquê;Coquetéis *;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SERENATA DA GG, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GG931476976

    NCL 33 · GIUBERTI E GIUBERTI CACHAÇA LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

    Protege: Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];

  • SERENATA908310404

    NCL 33 · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcóolicas prontas; Bebi…

  • GG928317714

    NCL 33 · GIUBERTI E GIUBERTI CACHAÇA LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas…

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931476976 (GG), Processo 908310404 (SERENATA) e Processo 928317714 (GG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SERENATA DA GG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934381798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934381798. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934381798
Marca
SERENATA DA GG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GG PRODUÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 33Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas amargas [licor];Caipirinha;Caipissaquê;Coquetéis *;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Rum;Saquê;Vodca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
26/04/2024
Procurador
Jair Silva de Andrade