A marca SETCOM ENERGIA SOLAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924436115

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 28/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924436115 é depositado por SETCOM ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 35.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETCOM ENERGIA SOLAR (processo 924436115), depositado em 28/09/2021 por SETCOM ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou cont…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SETCOM ENERGIA SOLAR, 2 anterioridades:

   • CETECOM820566187
   • SETECOMM816331456

     INVESTORS - INVESTIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.741)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820566187 (CETECOM) e Processo 816331456 (SETECOMM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 28/05/2024RPI 2.786

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 21/01/2025RPI 2.820

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.