A marca Setrim foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931160545

Classe

NCL 42

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931160545 é depositado por SETRIM SERVIÇOS LTDA na classe NCL 42.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Setrim (processo 931160545), depositado em 14/07/2023 por SETRIM SERVIÇOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Inspeção de máquina e material;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas em mecânica;Projeto de engenharia de automóvel;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia mecânica;Projeto na…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Setrim, uma anterioridade:

   • SETRIN SEGURANÇA DO TRABALHO928524841

     NCL 42 · SETRIN-SEGURANCA DO TRABALHO S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de engenh…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928524841 (SETRIN SEGURANÇA DO TRABALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra