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INPIRPI 2.735NCL 10

A marca SETSOMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IPSEN PHARMA S.A.S.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SETSOMA (processo 926485024), depositado em 29/04/2022 por IPSEN PHARMA S.A.S. na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos médicos; aparelhos e instrumentos cirúrgicos; Injetores para uso médico; autoinjetores para a administração de preparações farmacêutica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SETSOMA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOMMA813849276
  • SOMMA918509076
  • SOMMA918509181
Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813849276 (SOMMA), Processo 918509076 (SOMMA) e Processo 918509181 (SOMMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.832IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.833IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.886IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.886IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SETSOMA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926485024?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926485024. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926485024
Marca
SETSOMA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IPSEN PHARMA S.A.S. (FR)
Classe
NCL 10Aparelhos e instrumentos médicos; aparelhos e instrumentos cirúrgicos; Injetores para uso médico; autoinjetores para a administração de preparações farmacêuticas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2886)
Depósito
29/04/2022
Procurador
LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS