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INPIRPI 2.731NCL 42

A marca SetSystem Engenharia e Automação foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SETSYSTEM ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SetSystem Engenharia e Automação (processo 926226258), depositado em 04/04/2022 por SETSYSTEM ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria em tecnologia da…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SetSystem Engenharia e Automação, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GETSYSTEM902521160

    GETSYSTEM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902521160 (GETSYSTEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SetSystem Engenharia e Automação?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926226258?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926226258. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926226258
Marca
SetSystem Engenharia e Automação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETSYSTEM ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA ME — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria em tecnologia da informação;Consultoria tecnológica;Desenho industrial;Elaboração [concepção] de software de computador;Engenharia;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Projeto de engenharia da computação;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Rastreabilidade de processos/sistemas produtivos [controle de qualidade];Realização de estudos para projetos técnicos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;consultoria em inteligência artificial;desenho de protótipos;serviços de engenharia de software para processamento de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
04/04/2022
Procurador
não constituído