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INPIRPI 2.886NCL 38

A marca setta DIGITAL LABS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SETTA ENGENHARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca setta DIGITAL LABS (processo 936182695), depositado em 11/09/2024 por SETTA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comunicação por terminais de computador; provimento de acesso à rede global de computadores; provimento de acesso a banco de dados para múltiplos us…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de setta DIGITAL LABS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SETTA TELECOM924166886

    NCL 38 · SETTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Provedor de acesso [telecomunicação];

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924166886 (SETTA TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca setta DIGITAL LABS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936182695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936182695. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936182695
Marca
setta DIGITAL LABS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SETTA ENGENHARIA LTDA — MG
Classe
NCL 38Serviços de comunicação por terminais de computador; provimento de acesso à rede global de computadores; provimento de acesso a banco de dados para múltiplos usuários através da internet; provimento de salas de bate-papo; todos os serviços anteriormente mencionados desenvolvidos para a gestão de aplicações, sistemas e dispositivos de tecnologia de Inteligência Artificial, Machine Learning e Internet Industrial das Coisas (IIoT) voltados para a customização de soluções inteligentes, automação industrial e otimização de processos de produção, logística e gestão empresarial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
11/09/2024
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)