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INPIRPI 2.729NCL 36

A marca Seu TERRENO É NEGÓCIO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REC - DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 17 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Seu TERRENO É NEGÓCIO (processo 926153285), depositado em 28/03/2022 por REC - DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Busca, captação e negociação de terrenos visando incorporações imobiliárias;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Seu TERRENO É NEGÓCIO, o despacho aponta 17 anterioridades:

  • FÁBRICA DE TERRENOS830468331

    COELHO DA FONSECA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.731)

  • Terreno Livre918435889
  • Central de Terrenos924341351

    NCL 36 · CENTRAL DE TERRENOS LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem *;Corretagem imobiliária;Loc…

  • TERRENOBAURU904448606

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.853)

  • SÓ TERRENOS907915760
  • Terreno Livre920427510
  • GALEGA DOS TERRENOS920973850
  • EXCLUSIVE TERRENO906702500
  • Terrenos & Cia.923414258
  • Terreno Legal920080081
  • EXCLUSIVE TERRENO COMERCIAL906702550
  • GALEGA DOS TERRENOS920850707
  • TERRENO CERTO CONSULTORIA ASSOCIADA908933193

    TERRENO CERTO TECNOLOGIAS, NEGOCIOS & PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

  • NATIVO TERRENOS919240453
  • Terrena911363378
  • A TERRENOS INVESTIMENTOS917414250
  • TerrenoTerreno Imobiliária Digital924783508

    NCL 36 · TERRENOTERRENO NEGOCIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];A…

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830468331 (FÁBRICA DE TERRENOS), Processo 918435889 (Terreno Livre), Processo 924341351 (Central de Terrenos), Processo 904448606 (TERRENOBAURU), Processo 907915760 (SÓ TERRENOS), Processo 920427510 (Terreno Livre), Processo 920973850 (GALEGA DOS TERRENOS), Processo 906702500 (EXCLUSIVE TERRENO), Processo 923414258 (Terrenos & Cia.), Processo 920080081 (Terreno Legal), Processo 906702550 (EXCLUSIVE TERRENO COMERCIAL), Processo 920850707 (GALEGA DOS TERRENOS), Processo 908933193 (TERRENO CERTO CONSULTORIA ASSOCIADA), Processo 919240453 (NATIVO TERRENOS), Processo 911363378 (Terrena), Processo 917414250 (A TERRENOS INVESTIMENTOS) e Processo 924783508 (TerrenoTerreno Imobiliária Digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.736IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Seu TERRENO É NEGÓCIO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 17 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926153285?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926153285. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926153285
Marca
Seu TERRENO É NEGÓCIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REC - DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 36Busca, captação e negociação de terrenos visando incorporações imobiliárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito
28/03/2022
Procurador
Gevalci Oliveira Prado