A marca SF SÃO FRANCISCO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929092740

Classe

NCL 42

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 05/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929092740 é depositado por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA na classe NCL 42.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SF SÃO FRANCISCO (processo 929092740), depositado em 05/01/2023 por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas no campo de proteção ambiental;Pesquisas tecnológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SF SÃO FRANCISCO, uma anterioridade:

   • FAZENDA SÃO FRANCISCO BAHIA 2020925859923

     NCL 42 · TODOS OS SANTOS PRODUCAO E COMERCIO DE NUTRIMENTOS SAUDAVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925859923 (FAZENDA SÃO FRANCISCO BAHIA 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.