A marca SFERA FUTEBOL CLUBE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

924215046

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 08/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924215046 é depositado por FABRICA PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SFERA FUTEBOL CLUBE (processo 924215046), depositado em 08/09/2021 por FABRICA PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivos;Organização de competições desportivas;Provimento de instalações desportivas;Serviços de acamp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SFERA FUTEBOL CLUBE, uma anterioridade:

   • Esfera906168783

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906168783 (Esfera). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/06/2023RPI 2.735

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 26/03/2024RPI 2.777

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 03/03/2026RPI 2.878

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 03/03/2026RPI 2.878

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 17/03/2026RPI 2.880

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2023: o indeferimento foi mantido.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.