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INPIRPI 2.701NCL 41

A marca SFERA FUTEBOL CLUBE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de FABRICA PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2023: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2023: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SFERA FUTEBOL CLUBE (processo 924215046), depositado em 08/09/2021 por FABRICA PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometrag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SFERA FUTEBOL CLUBE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Esfera906168783
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906168783 (Esfera). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.711IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.735IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.777IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.878IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.878IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.880IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SFERA FUTEBOL CLUBE?

O recurso do titular foi negado em jun/2023: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924215046?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924215046. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924215046
Marca
SFERA FUTEBOL CLUBE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FABRICA PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivos;Organização de competições desportivas;Provimento de instalações desportivas;Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de clubes [lazer ou educação];Serviços de entretenimento;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;Treinamento prático [demonstração];Venda de ingressos para shows e espetáculos;Time de Futebol, Eventos desportivos, Competições desportivas, Organização de Competições desportivas,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2880)
Depósito
08/09/2021
Procurador
Pienegonda, Moreira & Associados Ltda