A marca SFERA FUTEBOL CLUBE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924215046

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 08/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924215046 é depositado por FABRICA PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SFERA FUTEBOL CLUBE (processo 924215046), depositado em 08/09/2021 por FABRICA PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivos;Organização de competições desportivas;Provimento de instalações desportivas;Serviços de acamp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SFERA FUTEBOL CLUBE, uma anterioridade:

   • Esfera906168783

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906168783 (Esfera). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/06/2023RPI 2.735

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 26/03/2024RPI 2.777

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 03/03/2026RPI 2.878

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 03/03/2026RPI 2.878

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.