tatupi

INPIRPI 2.785NCL 45

A marca SHALON IMÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SHALON IMOVEIS BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHALON IMÓVEIS (processo 929243463), depositado em 23/01/2023 por SHALON IMOVEIS BRASIL LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas jurídicas;Serviços de redes sociais on-line;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negocia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHALON IMÓVEIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PROJETO SHALOM AÇÃO CRISTÃ COMUNITÁRIA DO BRASIL928009629

    NCL 45 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criança; Elaboração, implementação, exe…

  • AÇÃO CRISTÃ COMUNITÁRIA DO BRASIL PROJETO SHALOM921870361
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928839710 (SHALON BUSINESS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928009629 (PROJETO SHALOM AÇÃO CRISTÃ COMUNITÁRIA DO BRASIL) e Processo 921870361 (AÇÃO CRISTÃ COMUNITÁRIA DO BRASIL PROJETO SHALOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHALON IMÓVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929243463?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929243463. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929243463
Marca
SHALON IMÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHALON IMOVEIS BRASIL LTDA — PR
Classe
NCL 45Pesquisas jurídicas;Serviços de redes sociais on-line;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;Transferência tecnológica [serviços jurídicos];serviços jurídicos relacionados a licenças;Serviços jurídicos e de assessoramento para monitoramento, acompanhamento e rastreamento on-line; Aconselhamento jurídico de contrato de imóveis; Aconselhamento em serviços contratuais e de redes sociais; Serviços contratuais de compra, venda, aluguel e administração de imóveis [todos ligados à serviços jurídicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Depósito
23/01/2023
Procurador
NUMBER1 MARCAS E PATENTES