tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.701NCL 35

A marca SHOPEMCASA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de FRANK JOSE MACHADO DA SILVA ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

Situação
Indeferimento
Processo
919919863
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.777

A história do processo

  1. 16/06/2020depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 919919863 é depositado por FRANK JOSE MACHADO DA SILVA ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.701

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHOPEMCASA (processo 919919863), depositado em 16/06/2020 por FRANK JOSE MACHADO DA SILVA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de apa…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SHOPEMCASA, uma anterioridade:

    • SHOPCASA907562400

      SHOPCASA LTDA - ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.847)

    Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907562400 (SHOPCASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.713

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.746

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.750

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.777

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

    RPI 2.777

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHOPEMCASA?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2023. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 919919863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919919863. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919919863
Marca
SHOPEMCASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANK JOSE MACHADO DA SILVA ME — DF
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2777)
Depósito
16/06/2020
Procurador
Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.