INPIRPI 2.701NCL 35
A marca SHOPEMCASA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de FRANK JOSE MACHADO DA SILVA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.
RPI 2.777
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHOPEMCASA (processo 919919863), depositado em 16/06/2020 por FRANK JOSE MACHADO DA SILVA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHOPEMCASA, o despacho aponta uma anterioridade:
- SHOPCASA907562400
SHOPCASA LTDA - ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.847)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.713IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.746IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.750IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.777IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.
- REAL PAN900365498
- TRUSSARDI904967980
- OURO SAFRA905092740
- IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
- RCA909291870
- ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
- INNOVAR911449884
- VAREJAO DAS TINTAS912218088
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHOPEMCASA?
O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 919919863?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919919863. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 919919863
- Marca
- SHOPEMCASA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FRANK JOSE MACHADO DA SILVA ME — DF
- Classe
- NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.701
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2777)
- Depósito
- 16/06/2020
- Procurador
- Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.