A marca SHOPMUVUCA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930352181

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 08/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930352181 é depositado por FORTUNE TRADING LTDA na classe NCL 35.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHOPMUVUCA (processo 930352181), depositado em 08/05/2023 por FORTUNE TRADING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Em geral; etc.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SHOPMUVUCA, 2 anterioridades:

   • Muvuca Tech928667367

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;

   • MUVUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS823180859

     TRÊS POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.852)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928667367 (Muvuca Tech) e Processo 823180859 (MUVUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2025RPI 2.820

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.