A marca SIEBEN ENGENHARIA & CONSULTORIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925791156

Classe

NCL 42

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 18/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925791156 é depositado por EFL & MSCL - ENGENHARIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME na classe NCL 42.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIEBEN ENGENHARIA & CONSULTORIA (processo 925791156), depositado em 18/02/2022 por EFL & MSCL - ENGENHARIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Criação e projeto de p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIEBEN ENGENHARIA & CONSULTORIA, uma anterioridade:

   • Sieben Tecnology924164859

     NCL 42 · SIEBEN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.878)

     Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924164859 (Sieben Tecnology). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o elemento nominativo distintivo "Sieben" da marca de terceiro acima indicada, visando assinalar serviços que, embora distintos, possuem afinidade mercadológica e similar público-alvo. Há risco de confusão ou associação indevida na hipótese de convivência entre os sinais, razão pela qual se indefere o presente pedido de registro.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.