A marca Silva Pneus Auto Center foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933053207

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

20/09/2025

A história do processo

1. 22/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933053207 é depositado por ALEXANDRE J DA SILVA & CIA LTDA - EPP na classe NCL 37.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Silva Pneus Auto Center (processo 933053207), depositado em 22/12/2023 por ALEXANDRE J DA SILVA & CIA LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de borracharia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Silva Pneus Auto Center, 2 anterioridades:

   • BORRACHARIA E BALANCEAMENTO SILVA932555454

     NCL 37 · pedido indeferido (RPI 2.840)

     Protege: Serviços de borracharia;Serviços de borracheiro;

   • BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS931294096

     NCL 37 · BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

     Protege: Serviços de reparação, manutenção e limpeza de veículos, motores e suas partes,Serviços de reparação e conserv…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 932555454 (BORRACHARIA E BALANCEAMENTO SILVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931294096 (BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/09/2025.

   22/0720/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.