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INPIRPI 2.739NCL 35

A marca SILVANY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de I. F. DOS SANTOS - EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.803

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SILVANY (processo 926858637), depositado em 02/06/2022 por I. F. DOS SANTOS - EIRELI - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de: -produtos de beleza; -produtos de perfumaria; -artigos de cama, mesa e banho; -eletrodomésticos; -eletroportáteis; -eletrô…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SILVANY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SILVANY905400690

    ALURE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI EPP. · Deferimento da petição (RPI 2.750)

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905400690 (SILVANY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.752IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SILVANY?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926858637?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926858637. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926858637
Marca
SILVANY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
I. F. DOS SANTOS - EIRELI - EPP — BA
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de: -produtos de beleza; -produtos de perfumaria; -artigos de cama, mesa e banho; -eletrodomésticos; -eletroportáteis; -eletrônicos; -roupas, enxovais e artigos para bebês; -artigos esportivos; -roupas e artigos do vestuário; -estofados; -móveis; -telefonia; -informática; -utilidades domésticas; -equipamentos de áudio e vídeo; -brinquedos; -tapetes; -cortinas; -bijuterias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2803)
Depósito
02/06/2022
Procurador
AUNIMARK SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME