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INPIRPI 2.729NCL 35

A marca síndiconet POR QuintoAndar foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRPQA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca síndiconet POR QuintoAndar (processo 926203592), depositado em 31/03/2022 por GRPQA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “agências de propaganda, agências de informação comercial, agências de publicidade, assessoria em gestão comercial ou industrial, assessoria em gestão de negócio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de síndiconet POR QuintoAndar, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SINDICONET829764038

    SINDICONET PLATAFORMA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829764038 (SINDICONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.732IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.734IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.740IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.753IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/06/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca síndiconet POR QuintoAndar?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/06/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926203592?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926203592. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926203592
Marca
síndiconet POR QuintoAndar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRPQA LTDA. — SP
Classe
NCL 35agências de propaganda, agências de informação comercial, agências de publicidade, assessoria em gestão comercial ou industrial, assessoria em gestão de negócios, comerciais de rádio, comerciais de televisão, consultoria em gestão de negócios, consultoria em gestão e organização de negócios, consultoria profissional em negócios, estudos de marketing, informações de negócios, levantamentos de informações de negócios, organização de exposições para fins comerciais ou publicitários, organização de feiras para fins comerciais ou publicitários, pesquisa de marketing, pesquisa em negócios, pesquisas de opinião, preparação de colunas publicitárias, publicação de textos publicitários, publicidade, publicidade de rádio, publicidade de televisão, publicidade externa [letreiros, outdoors], publicidade on-line em rede de computadores, serviços de layout para fins publicitários, sistematização de informações em bancos de dados de computador; vendas de espaços publicitários; gestão de negócios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2829)
Depósito
31/03/2022
Procurador
Karina Haidar Müller