A marca síndiconet POR QuintoAndar foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

926204084

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

24/06/2023

A história do processo

1. 31/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926204084 é depositado por GRPQA LTDA. na classe NCL 42.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca síndiconet POR QuintoAndar (processo 926204084), depositado em 31/03/2022 por GRPQA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “sistema/portal acessado via internet para transmissão e recebimento de informações online específicos para condomínios e respectivos condôminos e síndicos; sistema de fornecimento de mecanismos de buscas para a internet; sistema de fornecimento de mecanismos de buscas - manutençã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra síndiconet POR QuintoAndar, 2 anterioridades:

   • SÍNDICONET911607315

     SINDICONET PLATAFORMA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   • SINDICONET822786338

     SINDICONET PLATAFORMA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911607315 (SÍNDICONET) e Processo 822786338 (SINDICONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/05/2023RPI 2.732

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 30/05/2023RPI 2.734

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/07/2023RPI 2.740

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 10/10/2023RPI 2.753

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 25/03/2025RPI 2.829

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/06/2023.

   25/0424/06/2023

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/06/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.