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INPIRPI 2.729NCL 42

A marca síndiconet POR QuintoAndar foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRPQA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca síndiconet POR QuintoAndar (processo 926204084), depositado em 31/03/2022 por GRPQA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “sistema/portal acessado via internet para transmissão e recebimento de informações online específicos para condomínios e respectivos condôminos e síndicos; sist…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de síndiconet POR QuintoAndar, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SÍNDICONET911607315

    SINDICONET PLATAFORMA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • SINDICONET822786338

    SINDICONET PLATAFORMA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911607315 (SÍNDICONET) e Processo 822786338 (SINDICONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.732IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.734IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.740IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.753IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/06/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca síndiconet POR QuintoAndar?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/06/2023. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926204084?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926204084. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926204084
Marca
síndiconet POR QuintoAndar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRPQA LTDA. — SP
Classe
NCL 42sistema/portal acessado via internet para transmissão e recebimento de informações online específicos para condomínios e respectivos condôminos e síndicos; sistema de fornecimento de mecanismos de buscas para a internet; sistema de fornecimento de mecanismos de buscas - manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em sítio eletrônico (home page/site) acesso pela rede mundial de computadores - internet; desenvolvimento de sítios eletrônicos e disponibilidade de informações e sistemas de buscas; serviços de computação incluídos nesta classe; hospedagem de facilidades eletrônicas para terceiros pra organização e condução de reuniões, assembleias, disponibilizações a legislação e organização condominial; portal de internet com acesso a informações, a disponibilização de categorias de serviços para condomínios, a conteúdos digitais, a ferramentas de website com divulgações de ofertas de trabalhos e serviços, a fornecimento de informações e textos em geral por meio de redes de informações globais de computador, ou outras redes de comunicações; fornecimento de rede on line social para promover informações congêneres a condomínios e divulgações de notícias, matérias e assuntos de interesse geral aos usuários; aluguel de tempo de acesso a banco de dados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2829)
Depósito
31/03/2022
Procurador
Karina Haidar Müller