INPIRPI 2.909NCL 09
A marca SJGAM foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de OPA COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 939062011
- Classe
- NCL 09
- Prazo de recurso
A história do processo
08/05/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 939062011 é depositado por OPA COMÉRCIO LTDA na classe NCL 09.
RPI 2.909
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SJGAM (processo 939062011), depositado em 08/05/2025 por OPA COMÉRCIO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Agitador de tubos tipo vortex;Almofadas para fones de ouvido;…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SJGAM, uma anterioridade:
- SJCAM908588488
Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908588488 (SJCAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
53dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.
- Santo Burger928199460
- Seven Bank928591085
- Seven928591239
- MEGAHAIRINVISIVEL928908330
- CORB by Agrotoken928935531
- SOYB by Agrotoken928935655
- WHEB by Agrotoken928935710
- B A AGROTECH European Technology929088450
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SJGAM?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 939062011?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939062011. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 939062011
- Marca
- SJGAM
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- OPA COMÉRCIO LTDA — SP
- Classe
- NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Agitador de tubos tipo vortex;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes à base de filmes finos;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Alto-falantes vestíveis;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Amplificadores para servomotores;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Anéis para calibrar;Anemômetros;Antenas;Aparelho de aviso de perda de velocidade;Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho de som para automóvel;Aparelho de videocassete;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para registro de tempo;Aparelho projetor de filme;Aparelho totalizador;Aparelhos de alta freqüência;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos eletrodinâmicos para o controle remoto de sinais;Aparelhos para ampliação [fotografia];Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para projeção;Aparelhos para projeção holográfica;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Aplicativos, baixáveis;Apoios para aparelhos fotográficos;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de imagens digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de música baixáveis;Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Baterias de anodo;Biochips;Bolsas adaptadas para laptops;Braceletes de identificação 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transmissor e receptor de sinal];Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos;Tripés para câmeras;Videofones;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.909
- Depósito
- 08/05/2025
- Procurador
- Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.