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INPIRPI 2.712NCL 09

A marca SK SMART KITCHEN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SMART KITCHEN DO BRASIL, COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA COZINHAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SK SMART KITCHEN (processo 924933887), depositado em 17/11/2021 por SMART KITCHEN DO BRASIL, COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA COZINHAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Scanners [equipamento de processamento de dados];Softwares de computador, gravados;Softwares pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SK SMART KITCHEN, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SK826615457
  • SK840061692
  • SK SKYLER907881220

    Deferimento da petição (RPI 2.727)

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826615457 (SK), Processo 840061692 (SK) e Processo 907881220 (SK SKYLER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.801IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SK SMART KITCHEN?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924933887?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924933887. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924933887
Marca
SK SMART KITCHEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMART KITCHEN DO BRASIL, COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA COZINHAS LTDA — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Scanners [equipamento de processamento de dados];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
17/11/2021
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME