A marca SK SMART KITCHEN foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924933887

Classe

NCL 09

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 17/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924933887 é depositado por SMART KITCHEN DO BRASIL, COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA COZINHAS LTDA na classe NCL 09.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SK SMART KITCHEN (processo 924933887), depositado em 17/11/2021 por SMART KITCHEN DO BRASIL, COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA COZINHAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Scanners [equipamento de processamento de dados];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SK SMART KITCHEN, 3 anterioridades:

   • SK826615457
   • SK840061692
   • SK SKYLER907881220

     Deferimento da petição (RPI 2.727)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826615457 (SK), Processo 840061692 (SK) e Processo 907881220 (SK SKYLER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 10/09/2024RPI 2.801

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 12/11/2024RPI 2.810

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde