A marca SKY ONG foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931151201

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931151201 é depositado por ASSOCIAÇÃO ONG SKY na classe NCL 41.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SKY ONG (processo 931151201), depositado em 14/07/2023 por ASSOCIAÇÃO ONG SKY na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];Organização e apresentação de oficinas de trab…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SKY ONG, 22 anterioridades:

   • SKY826115853

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY819165913

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY LIVE840803230

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY ENGLISH930085787

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de seminários; organização e apresentação…

   • SKY EMPRESAS927320916

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Serviços de produção de programas para rádio e televisão, programas para rádio e televisão; serviços de ensino…

   • SKY826115900

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY LIVE840171595

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMA PARA RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; SERVIÇOS DE ENSINO…

   • SKY829045066

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045015

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY TV818269596

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • MY SKY823569489

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY GO912198354

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045139

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045201

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY829045252

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY+826056105

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY PLAY910267766

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • SKY840573413

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO; SERVIÇOS DE ENSINO…

   • Sky Byway929425618

     NCL 41 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.907)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas…

   • SKY820443581

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OPEN SKY INTERNATIONAL501611396

     NCL 09, 16, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

     Protege: Educational and training software; electronic publications (downloadable) in the field of education and teachi…

   • SKY MAIS826056130

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850260433058, vinculada ao registro 929425618 (SKYBYWAY). A marca reproduz nome empresarial "SKY BRASIL SERVIÇOS", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826115853 (SKY), Processo 819165913 (SKY), Processo 840803230 (SKY LIVE), Processo 930085787 (SKY ENGLISH), Processo 927320916 (SKY EMPRESAS), Processo 826115900 (SKY), Processo 840171595 (SKY LIVE), Processo 829045066 (SKY), Processo 829045015 (SKY), Processo 818269596 (SKY TV), Processo 823569489 (MY SKY), Processo 912198354 (SKY GO), Processo 829045139 (SKY), Processo 829045201 (SKY), Processo 829045252 (SKY), Processo 826056105 (SKY+), Processo 910267766 (SKY PLAY), Processo 840573413 (SKY), Processo 929425618 (Sky Byway), Processo 820443581 (SKY), Processo 501611396 (OPEN SKY INTERNATIONAL) e Processo 826056130 (SKY MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.