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INPIRPI 2.860NCL 25

A marca SL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL (processo 934302847), depositado em 19/04/2024 por ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário]; Botas; Chapéus de papel [vestuário]; Chinelo [vestuário comum]; Chinelos [pantufas]; Chinelos de banho; Cintas [roupa íntima]; Cin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SL901682810

    NCL 25 · ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

    Protege: SANDÁLIAS; VESTUÁRIO INCLUÍDO NESTA CLASSE;CALÇADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE;BOTAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

  • SL901682667

    NCL 25 · ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

    Protege: VESTUÁRIO INCLUÍDO NESTA CLASSE; CALÇADOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; BOTAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE; SANDÁLIAS.;

  • SL TURBO905078810

    Deferimento da petição (RPI 2.779)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?SL"(933615868). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901682810 (SL), Processo 901682667 (SL) e Processo 905078810 (SL TURBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.865IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.870IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.878IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934302847?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934302847. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934302847
Marca
SL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A — SP
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário]; Botas; Chapéus de papel [vestuário]; Chinelo [vestuário comum]; Chinelos [pantufas]; Chinelos de banho; Cintas [roupa íntima]; Cintos [vestuário]; Luvas [vestuário]; Roupa para ginástica; Roupas de imitação de couro; Roupas de praia; Sandálias; Sapatos; Sapatos de praia; Sapatos para esportes; Sapatos para ginástica; Vestuário; Bonés.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2878)
Depósito
19/04/2024
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA