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INPIRPI 2.733NCL 41

A marca SL EDITORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA SOARES & LUCENA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.778

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL EDITORA (processo 926491628), depositado em 29/04/2022 por EDITORA SOARES & LUCENA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EDIÇÃO DE TEXTO, EXCETO DE PUBLICIDADE; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS [EXCETO PARA PUBLICIDADE]; PUBLICAÇÃO DE LIVROS; EDITORAÇÃO ELETRÔNICA.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SL EDITORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SL Sistema Logosófico de Educação925768472

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Educação física;Ensino de história;Exames pedag…

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925768464 (SL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925768472 (SL Sistema Logosófico de Educação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.738IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.775IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.778IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SL EDITORA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926491628?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926491628. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926491628
Marca
SL EDITORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA SOARES & LUCENA LTDA - ME — CE
Classe
NCL 41EDIÇÃO DE TEXTO, EXCETO DE PUBLICIDADE; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS [EXCETO PARA PUBLICIDADE]; PUBLICAÇÃO DE LIVROS; EDITORAÇÃO ELETRÔNICA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2778)
Depósito
29/04/2022
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME