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INPIRPI 2.846NCL 18

A marca SL HANDBAGS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL HANDBAGS (processo 933030100), depositado em 20/12/2023 por ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ARMAÇÕES PARA BOLSAS; BOLSAS; BOLSAS DE COURO PARA EMBALAGEM; BOLSAS DE COURO PARA FERRAMENTAS, VAZIAS; BOLSAS DE MALHAS; BOLSAS DE MÃO; BOLSAS DE PRAIA; BOLSAS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SL HANDBAGS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SL SOYLA BOLSAS ACESSÓRIOS913794716

    SONIA REGINA ZANCHETTA- ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913794716 (SL SOYLA BOLSAS ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SL HANDBAGS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933030100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933030100. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933030100
Marca
SL HANDBAGS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A — SP
Classe
NCL 18ARMAÇÕES PARA BOLSAS; BOLSAS; BOLSAS DE COURO PARA EMBALAGEM; BOLSAS DE COURO PARA FERRAMENTAS, VAZIAS; BOLSAS DE MALHAS; BOLSAS DE MÃO; BOLSAS DE PRAIA; BOLSAS DE VIAGEM; BOLSAS*; CARTEIRAS DE BOLSO; MOCHILAS; PASTAS [MALAS]; MALAS COM RODINHAS; MALAS DE VIAGEM; PORTA-CARTÃO [CARTEIRAS]; CARTEIRA PARA MOEDA; FRASQUEIRA [MALA OU BOLSA]; VESTÚARIO E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (COLEIRAS, CORREIRAS PARA GUIAR ANIMAIS, COBERTURAS PARA ANIMAIS, FOCINHEIRAS, LAÇAROTES E LAÇOS PARA ANIMAIS).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
20/12/2023
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA