INPIRPI 2.724NCL 29
A marca SL Mylks foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.859
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL Mylks (processo 925729698), depositado em 14/02/2022 por SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “leite de aveia; leite de aveia em pó; base de leite de aveia e bebidas vegetais de cereais;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SL Mylks, o despacho aponta 2 anterioridades:
- SL 1926822078694
NCL 32 · CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)
Protege: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, CERVEJAS, ÁGUA, SUCOS, CHÁS, REFRIGERANTES, REFRESCOS E ENERGÉTICOS.;
- SL 1926822078660
NCL 29 · CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)
Protege: CONGELADOS, CARNES, AVES, PEIXES, PATÊS, TEMPEROS, AZEITES, ÓLEOS, SOPAS, PRODUTOS KOSHER, QUEIJOS, LATICÍNIOS…
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.738IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.816IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.823IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.859IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.
- ARQVENDAS910023492
- SOMASC HOSPITALAR914106260
- VIVA CARGO916947912
- IMS920515738
- ODONTUS E & R922811113
- SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO923927700
- ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS923997938
- WATCHDOC924002778
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SL Mylks?
O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925729698?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925729698. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925729698
- Marca
- SL Mylks
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA — PR
- Classe
- NCL 29leite de aveia; leite de aveia em pó; base de leite de aveia e bebidas vegetais de cereais;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.724
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
- Depósito
- 14/02/2022
- Procurador
- DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados