A marca SL Mylks foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925729698

Classe

NCL 29

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 14/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925729698 é depositado por SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL Mylks (processo 925729698), depositado em 14/02/2022 por SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “leite de aveia; leite de aveia em pó; base de leite de aveia e bebidas vegetais de cereais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SL Mylks, 2 anterioridades:

   • SL 1926822078694

     NCL 32 · CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, CERVEJAS, ÁGUA, SUCOS, CHÁS, REFRIGERANTES, REFRESCOS E ENERGÉTICOS.;

   • SL 1926822078660

     NCL 29 · CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: CONGELADOS, CARNES, AVES, PEIXES, PATÊS, TEMPEROS, AZEITES, ÓLEOS, SOPAS, PRODUTOS KOSHER, QUEIJOS, LATICÍNIOS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822078694 (SL 1926) e Processo 822078660 (SL 1926). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/06/2023RPI 2.738

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.