A marca SL PARTS BOMBAS E ACESSÓRIOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938899392

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 25/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938899392 é depositado por IMPLEMENTOS SL RODOVIARIOS E AGRICOLAS S.A na classe NCL 40.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SL PARTS BOMBAS E ACESSÓRIOS (processo 938899392), depositado em 25/04/2025 por IMPLEMENTOS SL RODOVIARIOS E AGRICOLAS S.A na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmerilhamento;Fundição de metal;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serviços de caldeireiro;Soldagem;Tratamento de metal;Usinagem metalúrgica;Serviços de usinagem, tornearia e fabricação de bombas, válvulas, registros e dispositivos semelhantes, e peças e equipament…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SL PARTS BOMBAS E ACESSÓRIOS, 2 anterioridades:

   • SL SUPER LIGAS827181736

     Deferimento da petição (RPI 2.764)

   • SL PNEUS929865383

     NCL 40 · S. L. PNEUS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Decapagem;Montagem de materiais sob encomenda…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "SL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA RS" (938239953). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827181736 (SL SUPER LIGAS) e Processo 929865383 (SL PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens da especificação ajustados para melhor enquadramento na classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.