A marca SMART PROJETOS E USINAGEM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928614301

Classe

NCL 42

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 10/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928614301 é depositado por SMART - PROJETOS E USINAGEM LTDA na classe NCL 42.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART PROJETOS E USINAGEM (processo 928614301), depositado em 10/11/2022 por SMART - PROJETOS E USINAGEM LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção]; Projetos de automação industrial.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART PROJETOS E USINAGEM, 6 anterioridades:

   • SMART ROBOTICS909209260
   • S SMART904167364

     NCL 42 · SMART SISTEMAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Atualização de software de computador - [Serviço];Elaboração [concepção] de software de computador - [Serviço]…

   • SMART828659214
   • SMART AUTOMAÇÃO COMERCIAL923206159
   • SMART Automação911291830
   • SMART Electric925304263

     NCL 42 · SMART ELECTRIC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Automação industrial…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909209260 (SMART ROBOTICS), Processo 904167364 (S SMART), Processo 828659214 (SMART), Processo 923206159 (SMART AUTOMAÇÃO COMERCIAL), Processo 911291830 (SMART Automação) e Processo 925304263 (SMART Electric). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.